Revisão da Vida Toda: Principais aspectos

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Após a decisão do STF em 21/03/2024, houve a negativa em relação ao direito à Revisão da Vida Toda, uma vez que houve o entendimento de que deve-se se manter a regra de transição originária da lei 9876/99, que previa pela consideração apenas das contribuições a partir de 07/1994. Dessa forma, o artigo a seguir deve ser entendido apenas com uma forma de entender qual era a lógica por trás dessa revisão que, aparentemente, não deve mais prosperar dentro do judiciário. 

Entendendo a Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda consiste em um ajuste no cálculo de concessão de benefício previdenciário que leva em consideração as contribuições feitas antes de julho de 1994. Antes, o cálculo considerava apenas as contribuições a partir dessa data, o que poderia resultar em benefícios menores para aqueles que contribuíram com valores altos anteriormente a essa data.

Pessoas que tiveram seus benefícios concedidos antes da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019, e contribuíram anteriormente à 07/1994, teriam direito a fazer a revisão. Você deveria avaliar também questões como o prazo decadencial de 10 anos e o prazo prescricional de 5 anos.

Indicativos de viabilidade financeira da Revisão Vida Toda

A Revisão da Vida Toda tendia a ter resultados mais benéficos às pessoas que tinham salários maiores nas décadas que antecedem 1994, e, por conseguinte, contribuíram proporcionalmente mais nesse período.

Vale ressaltar que, devido às várias trocas de moeda que ocorreram entre as décadas de 1970 e 1990, o valor em si da contribuição não é métrica segura para definir se a contribuição é mais benéfica ou não. Em outras palavras, não necessariamente uma contribuição será melhor, por exemplo, em 1970 do que em 1990 porque o seu valor em si maior. É necessário antes que sejam realizados os reajustes inflacionários para que se contabilize os valores corrigidos para aí então fazer o comparativo.

Uma dica interessante para quem quer somente fazer uma estimativa e não tem domínio dos cálculos de correção monetária, é usar de base comparativa o salário mínimo vigente em cada época. Por exemplo, em janeiro de 1995, tinha-se um salário mínimo de 70,00, enquanto em janeiro de 1989 esse valor era 54,37. Dessa forma, se em ambas as datas o salário recebido pelo beneficiário seja de 300,00, em janeiro 1989 o salário de contribuição seria equivalente a 5,52 vezes o salário mínimo, enquanto janeiro de 1995 seria de 4,28 vezes o salário mínimo.

É importante dizer que as correções dos salários de contribuição não são feitas com base no salário mínimo, então, sua utilização é um método meramente estimativo, e nada substitui um cálculo preciso realizado por um profissional habilitado.

Os Cálculos da Revisão da Vida Toda

Nos cálculos da Revisão da Vida Toda, é imprescindível medir adequadamente algumas variáveis para chegar aos valores corretos. Variáveis essas como tetos de contribuição, reajustes inflacionários, juros moratórios, salários de contribuição, fator previdenciário, alíquotas e outros.

Recomendações

Como falamos anteriormente, embora existam métodos de mensuração estimativa da viabilidade financeira da Revisão da Vida Toda, e também hajam algumas ferramentas para realizar esses cálculos supostamente de forma automática, nada substitui um trabalho pericial realizado por um profissional competente. Isso porque esse é o único caminho para trazer a segurança necessária para a parte autora, tendo em vista que o custo de se entrar com um processo que na verdade não possuí viabilidade financeira ou até mesmo a mensuração de forma incorreta dos valores é muito superior à aquisição de um cálculo profissional.

Com centenas de cálculos de Revisão da Vida realizados com total expertise e profissionalismo, a Wg Calc entra nesse cenário para te oferecer a tranquilidade e a segurança que você precisa.

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