


A revisão de contratos de financiamento de veículos é, sem dúvidas, uma das principais demandas dentro do direito bancário. A revisão desse contrato visa, principalmente, identificar abusividades nas taxas de juros cobradas, tal como verificar eventuais abusividades em encargos moratórios, impostos, tarifas e métodos de mensuração do valor dos juros e da amortização do contrato.
O primeiro passo para a revisão é fazer a leitura completa do contrato. Isso é crucial para identificarmos tanto os encargos que são legítimos quanto os que devem ser retirados da base de cálculo. Em seguida, recalcula-se o valor da parcela, conforme a legalidade, confrontando com o valor já pago.
São mensurados ainda eventuais valores em atraso e parcelas ainda a vencer (com direito a desconto por antecipação), para a partir disso comparar o valor ainda devido pela contratante e o que lhe é de direito de restituição.
Essas etapas são usadas para a realização de cálculos de contratos que ainda não foram revisados, ou seja, processos que ainda serão peticionados, tentativas de acordo junto ao banco ou embargos à execução impetrada pela Instituição Financeira, em situações em que houve atrasos nos pagamentos das parcelas.
No que tange a processos em que já houve a revisão do contrato, e já constam decisões judiciais, o cálculo deve ser feito no intuito de refletir o que foi decidido, na forma mais precisa possível.
Tanto para cálculos de ajuizamento, embargos à execução, tentativas de acordos extrajudiciais, cumprimentos de sentença / acórdão, somos garantia de qualidade.
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